SIM…

O Visto Consular, pelo fato de ser considerado uma autorização expedida pelo órgão competente do Estado ao qual pretende se dirigir, pode ser tanto suspenso como cancelado.

Nestes casos, você é informado da decisão e dos fundamentos que levaram a esta decisão.

SIM….

Um Visto Consular pode ser renovado por iguais períodos ou por períodos inferiores ao originalmente concedido.

Normalmente o Visto Consular é concedido com prazo de validade entre 120 dias ou um ano, dependendo do tipo e do caso ao qual o mesmo se aplica.

SIM….

Você pode fazer a submissão do pedido de Visto Consular juntamente ao órgão competente.

Você precisa atender a todos os critérios dispostos na legislação aplicável ao caso. No caso de Portugal, estamos falando dos artigos 46 a 69 da Lei 23/2007 de 4 de julho e do Decreto-Lei 84/2007 de 5 de novembro.

Os VISTOS SCHENGEN são aqueles destinados aos interessados de ingressar na Europa, mais especificamente nos países que fazem parte do acordo assinados pelos Estados membros.

Tal Visto é conhecido como sendo o Visto de Turismo, dispensado para determinados países em face de acordos e tratados internacionais.

No caso do cidadão brasileiro, tal visto é dispensado.

Os VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA ou CURTA DURAÇÃO são destinados a todas aquelas pessoas que pretendem vir para Portugal exercer algum tipo de atividade cuja estadia não seja superior a treze meses.

Os VISTOS DE RESIDÊNCIA destinam-se a todas as pessoas que pretendam vir para Portugal com vistas a exercer atividades, incluindo o estudo, cuja estadia seja superior a um ano, inclusive as situações que envolvam trabalho com prazo superior a nove meses de duração.

Dentro da categoria de Vistos de Residência temos:

1 Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada (visto para trabalho):

2 Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores e Start up Visa:

3 Visto de Residência para Atividade Docente, altamente qualificada ou cultural e ainda atividade altamente qualificada a ser exercida por trabalhador subordinado:

4 Visto de Residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e ainda voluntariado:

5 Visto de Residência para efeitos de Reagrupamento Familiar:

6 Visto de Residência para reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos:

Dentro da categoria de Vistos Temporários / Curta Duração Temos:

1 Visto de Estada Temporária para tratamento médico:

2 Visto de Estada Temporária para efeitos de acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico:

3 Visto de Estada Temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica: atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a um ano:

4 Visto de Estada Temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias e máximo de 270 dias:

5 Visto de Estada Temporária no âmbito da transferência de cidadãos nacionais de Estados partes da Organização Mundial do Comércio (OMC), no contexto da prestação de serviços ou formação profissional:

6 Visto de Estada Temporária com vistas a frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional:

7 Visto de Estada Temporária para o exercício de uma atividade desportiva amadora:

8 Visto de Estada Temporária para permanências por períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado e voluntariado:

9 Visto de Estada Temporária para o exercício de uma atividade profissional independente:

Para Portugal existem três tipos de Visto Consular, sendo os de Curta Duração ou Temporários, os Vistos Schengen ou de Turismo ou ainda os Vistos de Residência.

O VISTO Consular é a forma “legal” de se obter uma autorização por parte de um país estrangeiro com a finalidade de mudar de um país para outro, e os motivos e fundamentos que servem para que tal seja concedido são vários.